- Número: 7837
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
-
Abre Crédito Especial para o fim que especifica.
- Número: 7826
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7825
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7824
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7823
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Estabelece Ponto Facultativo para o Funcionalismo Público Municipal.
- Número: 7822
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7821
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7820
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre Crédito suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7819
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre Crédito Especial para o fim que especifica
- Número: 7818
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre Crédito Especial para o fim que especifica
- Número: 7817
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7816
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Classifica e Enquadra as Escolas Municipais quanto ao Difícil Acesso, e dá outras providências
- Número: 7815
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7814
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7813
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações