- Número: 7545
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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Declara como de Utilidade Pública o Lar Escola Nossa Senhora Conquistadora.
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Abre Crédito Especial para o fim que especifica.
- Número: 7544
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7543
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 7541
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7540
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que especifica
- Número: 7539
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
- Número: 7537
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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Fixa calendário letivo para o ano de 2025 na Rede Municipal de Ensino.
- Número: 7536
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7534
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7533
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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Fixa o valor do Vale Refeição, e dá outras providências.
- Número: 7532
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7531
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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