- Número: 7853
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais no exercício de 2025, em atendimento ao disposto no art. 70-A da Lei Orgânica do Município e nos arts. 32 a 37 da Lei Municipal nº 7.029, de 25 de novembro de 2025.
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FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ORGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL EM TURNO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 7850
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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Homologa a Patrulha Agrícola da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
- Número: 7848
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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Fixa o valor do Vale Refeição, e dá outras providências.
- Número: 7843
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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Altera a Lei nº 7.045 de 13 de janeiro de 2026, que “Autoriza o Município, Poder Executivo, a realizar a reposição inflacionária aos beneficiários do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município que não foram abrangidos pela regra da paridade.”.
- Número: 7050
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
- Número: 7048
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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