Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

A Secretaria Municipal da Administração (SEMAD), por meio do Setor de Pessoal, informa aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) que as correções nos índices do Adicional por Tempo de Serviço (anuênio) e alterações de classe dependem de análises, as quais são providenciadas de acordo com a demanda de serviço do Setor de Pessoal, obedecendo a ordem cronológica dos processos.

Conforme estimativa do setor, 90% dos anuênios estão implementados. Os índices retroativos dos anuênios também estão em análise, com cálculos pendentes. No caso das alterações de classe, a SEMAD destaca que é necessária análise para verificar se o servidor preenche ou não os requisitos para a alteração (conforme Lei Municipal nº 5.079/2011). Os processos de alteração de classe estão sendo encaminhados dentro das possibilidades da demanda de serviço do Setor de Pessoal e serão analisados pela assessoria jurídica.  

Após todo o trâmite, a alteração será implantada na folha, ficando assegurado o pagamento a partir da data em que o servidor preencheu os requisitos obtendo o direito (desde que a data seja posterior a 1º de janeiro de 2022, conforme estipula a Lei Complementar nº 191/2022).   

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga com informações do Setor de Pessoal