Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

A Prefeitura de São Luiz Gonzaga esclarece a situação do antigo contrato entre o município e a empresa Face Card, a qual prestou os serviços de administração, fornecimento e emissão do cartão vale-alimentação dos servidores municipais, de 10 de março de 2020 até 10 de março de 2023.

O contrato com a Face Card era de renovação anual. Devido alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), do Governo Federal – do qual o município faz parte – o contrato com a empresa não poderia ser renovado nos mesmos moldes definidos na licitação para prestação do serviço. A Administração Municipal esclarece que o contrato não foi rompido, sendo que o Executivo são-luizense – após notificar a empresa no dia 21 de dezembro de 2022 sobre a situação – não renovou o contrato com a Face Card.  

Todos os valores relativos ao contrato já foram repassados pelo município à empresa. O pagamento de valores em aberto entre a Face Card e as empresas conveniadas deverá ser realizado conforme o contrato firmado pelas partes, não sendo de responsabilidade da Administração Municipal o atraso e/ou o parcelamento desses valores.

A contratação do novo prestador do serviço foi realizada por meio de dispensa de licitação, de acordo com a lei nº 14.133/2021. O processo de dispensa de licitação nº 9/2023 está disponível no Portal da Transparência por meio do link https://shre.ink/QKwQ.

Larissa Dorneles / Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga com informações do Setor de Licitações

Foto: Arquivo / Prefeitura de São Luiz Gonzaga