Assinatura do termo aditivo com a Corsan pauta nova reunião entre o Executivo e o Legislativo Municipal

  • Prefeito convocou a reunião para ouvir o posicionamento dos vereadores

    Assunto: Gabinete do Prefeito  |   Publicado em: 08/12/2021 às 15:17   |   Imprimir

A assinatura do termo aditivo do contrato do município com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) voltou a ser pauta de reunião entre o Executivo e o Legislativo Municipal. Na terça-feira (7), o prefeito Sidney Brondani (o qual convocou a reunião) e o vice-prefeito Piti Werle estiveram no Plenário da Câmara de Vereadores para ouvir o posicionamento dos edis sobre a pauta. A reunião também contou com a participação do assessor jurídico do município, Junaro Rambo Figueiredo e do engenheiro civil da prefeitura, Luiz Carlos Karnikowski.

Iniciando a reunião, o chefe do Executivo Municipal, Sidney Brondani, destacou alguns pontos sobre a discussão. “Da forma que está, não estamos dispostos a assinar o termo aditivo. Mas precisamos ouvir a Câmara de Vereadores, só assim iremos tomar alguma decisão, seja ela qual for. Se não assinarmos o termo, ficaremos com o contrato atual. Teremos que fazer algumas adequações no plano de aplicação das obras que estão em contrato com a Corsan, as quais tem prazo para a conclusão até 2043, mas conforme a Lei Federal, o novo prazo para conclusão das obras é 2033”.

Com o termo aditivo, além da prorrogação do prazo do contrato até 2062 (o qual atualmente encerraria em 2043), seria incluído um plano de metas conforme o Marco Regulatório da Lei Federal nº 14.026/2021. De acordo com essas metas, até o ano de 2033, 99% da água e 90% do sistema de esgoto e saneamento da área urbana deverão estar concluídos e ofertados à população. Quanto a privatização, segundo a companhia, 10% das ações da Corsan vendidas, terão os recursos divididos entre os municípios gaúchos que tenham aditivado o contrato.  

Após as explanações dos representantes do Executivo Municipal, os vereadores expressaram seu posicionamento quanto ao tema. Todos se manifestaram pela não assinatura do termo, destacando ser melhor aguardar um contrato mais vantajoso para o município. O Executivo Municipal tem até o dia 16 de dezembro para definir sobre a assinatura do termo aditivo.

A reunião está disponível na íntegra no link: https://www.facebook.com/101112125347305/videos/873459876867045.

 

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga

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