EDITAL N. º 92/2024. Torna pública abertura de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de 05 (cinco) Odontólogo II – 40h semanais; 02 (dois) Auxiliar de Saúde Bucal – 40h semanais; 01 (um) Instrutor Pedagógico – 20h semanais; 03 (t

  • Encerra em: 10/06/2024 às 15:30 hrs


  • Descrição:

    EDITAL N. º 92/2024

     

     

     

    Torna pública abertura de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de 05 (cinco) Odontólogo II – 40h semanais; 02 (dois) Auxiliar de Saúde Bucal – 40h semanais; 01 (um) Instrutor Pedagógico – 20h semanais; 03 (três) Psicólogo II – 20h semanais; 03 (três) Técnico em Enfermagem II – 40h semanais; e, 01 (um) Operário – 40h semanais, em razão de excepcional interesse público.

     

     

     

                                        O Município de São Luiz Gonzaga (RS), Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, autorizado pela Lei Municipal nº 6.772, de 15 de maio de 2024, e Lei nº 6.778, de 21 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estão abertas as inscrições para Contratação Temporária, observadas as disposições constitucionais eu regulamentam a contratação excepcional de interesse público no âmbito municipal, conforme art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

     

     

    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    O presente Processo Seletivo Simplificado, em razão de excepcional interesse público, destina-se ao preenchimento de vagas temporárias para o exercício das seguintes funções: 05 (cinco) Odontólogo II – 40h semanais, para atuarem nas ESFs 01 Arno Antônio Forsin, 05 Alberto Henrich, 06 Emir Reisdorfer, 07 Vila Mário e 09 Dr. Chico; 02 (dois) Auxiliar de Saúde Bucal – 40h semanais, para atuarem na ESF 06 Emir Reisdorfer e ESF 09 Dr. Chico; 01 (um) Instrutor Pedagógico – 20h semanais para atuar no CAPS II Saúde Mental; 03 (três) Psicólogo II – 20h semanais para atuarem no Ambulatório de Psicologia e CAPS II Saúde Mental; 03 (três) Técnico em Enfermagem II – 40h semanais, para atuarem no CPS II Saúde Mental e CAPS AD; e, 01 (um) Operário – 40h semanais, para atuar na sede da SEMSA. Este edital terá validade de 01 (um) ano contando da data da homologação, sendo que a sua classificação final será utilizada em provimentos futuros de mesma natureza desde que dentro do prazo de vigência.

     

     

    1. DAS INSCRIÇÕES

    2.1. Período das inscrições: 05, 06 e 07 de junho de 2024.

    2.2. Horário: Das 13h30min às 15h30min.

    2.3. Local para inscrições: Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, na Rua Fernando Machado nº 2899.

    2.4. Número de vagas: 05 (cinco) Odontólogo II – 40h semanais; 02 (dois) Auxiliar de Saúde Bucal – 40h semanais; 01 (um) Instrutor Pedagógico – 20h semanais; 03 (três) Psicólogo II – 20h semanais; 03 (três) Técnico em Enfermagem II – 40h semanais; e, 01 (um) Operário – 40h semanais.

    2.5. Requisitos para inscrição:

    2.5.1 – Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a);

    2.5.2 – Ter, na data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 anos completos.

    2.5.3 - Pleno exercício dos direitos civis e políticos;

    2.5.4 – Estar quite com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino);

    2.5.5 – Grau de escolaridade: Exigida no item 4.

     

     

    3 – DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

    3.1 – Carteira de Identidade (original e cópia);

    3.2 – Certidão de Regularidade do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, disponível no site https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp

    3.3 – Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia) ou prova de quitação eleitoral obtida junto ao site https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

    3.4 – Certidão Negativa de crimes Eleitorais, disponível no site: (www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes)

    3.5 -  Prova de quitação das obrigações militares (candidatos do sexo masculino) (original e cópia)

    3.6 – Diploma de conclusão de Curso Superior/Curso Técnico/Ensino Médio/Ensino Fundamental (exceto para Operário) na área correspondente ao cargo pretendido (original e cópia). Não serão aceitos certificados/atestados de conclusão, históricos, comprovantes de pagamentos de taxas dos referidos documentos e/ou assemelhados;

    3.7 – Comprovante de pagamento de taxa de inscrição, realizada na Tesouraria da Prefeitura Municipal, no valor de R$14,32 (Catorze reais e trinta e dois centavos).

    3.8 - Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal/1988, em seu Artigo 37, XVI e suas Emendas;

    3.9 – Registro no Conselho de Classe (original e cópia), caso houver;

    3.10 – Certidão de Regularidade perante o Conselho de Classe (para as funções que tenham Registro no Conselho de Classe);

    3.11 – É vedado anexar documentos após a inscrição.

     

     

    4 – CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÕES, REMUNERAÇÃO:

     

    Cargo

    Vagas

    Carga Horária

    Habilitações

    Remunerações

    Odontólogo II

    05

    40h

    Nível superior completo em Odontologia

    Padrão 05, Classe A = 7,93 PRs, totalizando R$3.768,65 (três mil setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) + 20% (grau médio) de insalubridade + Vale Refeição.

    Auxiliar de Saúde Bucal

    02

    40h

    Curso Técnico em Auxiliar de Saúde Bucal

    Padrão 01, Classe A = 3,20 PRs, totalizando R$1.520,77 (um mil quinhentos e vinte reais e setenta e sete centavos) + 20% (grau médio) de insalubridade + Vale Refeição.

    Instrutor Pedagógico

    01

    20h

    Estar cursando no mínimo o 4º semestre de Pedagogia

    Padrão 01, Classe A = 3,20 PRs, totalizando R$1.520,77 (um mil quinhentos e vinte reais e setenta e sete centavos) + 20% (grau médio) de insalubridade + Vale Refeição.

    Psicólogo II

    03

    20h

    Nível superior completo em Psicologia

    Padrão 04, Classe A = 7,28 PRs, totalizando R$3.459,74 (três mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos) + Vale Refeição.

    Técnico em Enfermagem II

    03

    40h

    Curso técnico em Técnico em Enfermagem

    Padrão 03, Classe A = 4,82 PRs, totalizando R$2.290,65 (dois mil duzentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos) + 20% (grau médio) de insalubridade + Vale Refeição.

    Operário

    01

    40 horas semanais

    Sem exigência específica

    Padrão 01, Classe A = 2,40 PRs, totalizando R$1.140,57 (Um mil cento e quartenta reais e cinquenta e sete centavos) + 40% (grau máximo) de insalubridade + Vale Refeição.

     

     

    5 – CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO: (entregues no ato da inscrição)

     

    1. Odontólogo II – 40h semanais para atuar nas ESFs:

     

     

    TÍTULO

     

    PONTOS UNITÁRIOS

     

    PONTUAÇÃO MÁXIMA

    Certificado de Curso de Especialização, em nível de Pós-graduação, na área de Odontologia.

    Serão atribuídos 20 pontos para cada comprovante.

     

    40

     

    Certificado de Curso de Especialização, em de nível Mestrado ou Doutorado, na área de Odontologia.

    Será atribuído 50 pontos para a comprovação

    50

    Certificados de Cursos de Formação na área de Odontologia com no mínimo 40h/aula realizados nos últimos 05 (cinco) anos, a contar da data de abertura deste edital.

    Serão atribuídos 2 pontos para cada comprovante.

    10

     

    1. Auxiliar de Saúde Bucal – 40h semanais para atuar nas ESFs:

     

     

    TÍTULO

     

    PONTOS UNITÁRIOS

     

    PONTUAÇÃO MÁXIMA

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, jornadas, simpósios, workshops, congressos e/ou palestras (participante ou palestrante, painelista ou organizador) na área pretendida, realizados nos últimos 05 (cinco) anos, a contar da data de abertura deste edital, com carga horária acima de 10h à 40h/aula. 

    Serão atribuídos 02 pontos para cada comprovante.

    10

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, jornadas, simpósios, workshops, congressos e/ou palestras (participante ou palestrante, painelista ou organizador) na área pretendida, realizados nos últimos 05 (cinco) anos, a contar da data de abertura deste edital, com carga horária acima de 41h à 80h/aula.

    Serão atribuídos 03 pontos para cada comprovante.

    15

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, jornadas, simpósios, workshops, congressos e/ou palestras (participante ou palestrante, painelista ou organizador) na área pretendida, realizados nos últimos 05 (cinco) anos, a contar da data de abertura deste edital, com carga horária acima de 81h à 120h/aula.

    Serão atribuídos 05 pontos para cada comprovante.

    25

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, jornadas, simpósios, workshops, congressos e/ou palestras (participante ou palestrante, painelista ou organizador) na área pretendida, realizados nos últimos 05 (cinco) anos, a contar da data de abertura deste edital, com carga horária acima de 121h/aula ou mais.

    Serão atribuídos 10 pontos para cada comprovante.

    50

     

    1. Instrutor Pedagógico – 20h semanais para atuar no CAPS II Saúde Mental:

     

     

    TÍTULO

     

    PONTOS UNITÁRIOS

     

    PONTUAÇÃO MÁXIMA

    Ter concluído o curso de Pedagogia

    Serão atribuídos 30 pontos para cada comprovante.

    30

    Ter Pós-Graduação completa em Psicopedagogia   

     

    Serão atribuídos 45 pontos para cada comprovante.

    45

    Ter experiência comprovada em realização de grupos com populações específicas (Portadores de sofrimentos psíquicos, pessoas com vulnerabilidade, pessoas deficientes, indígenas e outras) realizados nos últimos 05 (cinco) anos, a contar da data de abertura deste edital.

    Serão atribuídos 05 pontos para cada comprovante.

    25

     

    1. Psicólogo II – 20h semanais para no Ambulatório de Psicologia:

     

     

    TÍTULO

     

    PONTOS UNITÁRIOS

     

    PONTUAÇÃO MÁXIMA

    Pós-graduação completa específica na área da Psicologia.

    Serão atribuídos 30 pontos para a comprovação.

    30

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, jornadas, simpósios, workshops, congressos e/ou palestras (participante ou palestrante, painelista ou organizador) nas áreas que abrangem a Psicologia Clínica, realizados nos últimos 05 (cinco) anos, a contar da data de abertura deste edital, com carga horária de 10 à 40h/aula. 

    Serão atribuídos 02 pontos para cada comprovante.

    10

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, jornadas, simpósios, workshops, congressos e/ou palestras (participante ou palestrante, painelista ou organizador) nas áreas que abrangem a Psicologia Clínica, realizados nos últimos 05 (cinco) anos, a contar da data de abertura deste edital, com carga horária de 41 à 80h/aula. 

    Serão atribuídos 03 pontos para cada comprovante.

    15

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, jornadas, simpósios, workshops, congressos e/ou palestras (participante ou palestrante, painelista ou organizador) nas áreas que abrangem a Psicologia Clínica realizados nos últimos 05 (cinco) anos, a contar da data de abertura deste edital, com carga horária de 81 à 120h/aula. 

    Serão atribuídos 05 pontos para cada comprovante.

    25

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, jornadas, simpósios, workshops, congressos e/ou palestras (participante ou palestrante, painelista ou organizador) nas áreas que abrangem a Psicologia Clínica realizados nos últimos 05 (cinco) anos, a contar da data de abertura deste edital, com carga horária acima de 121h/aula. 

    Serão atribuídos 10 pontos para cada comprovante.

    20

     

    1. Psicólogo II – 20h semanais para atuar no CAPS II Saúde Mental:

     

     

    TÍTULO

     

    PONTOS UNITÁRIOS

     

    PONTUAÇÃO MÁXIMA

    Pós-graduação completa na área de Psicologia.

    Serão atribuídos 30 pontos para a comprovação.

    30

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, congressos e/ou palestras específicas na área de Terapia Breve, Terapia Cognitiva-Comportamental, Psicanálise, Terapia Interpessoal ou Terapia do Esquema, realizados nos últimos 05 (cinco) anos, realizados nos últimos 05 (cinco) anos, a contar da data de abertura deste edital, com carga horária de 10h à 40h/aula.

    Serão atribuídos 02 pontos para cada comprovante.

    10

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, congressos e/ou palestras específicas na área de Terapia Breve, Terapia Cognitiva-Comportamental, Psicanálise, Terapia Interpessoal ou Terapia do Esquema, realizados nos últimos 05 (cinco) anos, a contar da data de abertura deste edital, com carga horária de 41 à 80h/aula.

    Serão atribuídos 03 pontos para cada comprovante.

    15

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, congressos e/ou palestras específicas na área de Terapia Breve, Terapia Cognitiva-Comportamental, Psicanálise, Terapia Interpessoal ou Terapia do Esquema, realizados nos últimos 05 (cinco) anos, a contar da data de abertura deste edital, com carga horária de 81 à 120h/aula.

    Serão atribuídos 05 pontos para cada comprovante.

    25

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, congressos e/ou palestras específicas na área de Terapia Breve, Terapia Cognitiva-Comportamental, Psicanálise, Terapia Interpessoal ou Terapia do Esquema, realizados nos últimos 05 (cinco) anos, a contar da data de abertura deste edital, com carga horária de acima de 120h/aula.

    Serão atribuídos 10 pontos para cada comprovante.

    20

     

    1. Técnico em Enfermagem – 40h semanais para atuar no CAPS II Saúde Mental e CAPS AD:

     

     

    TÍTULO

     

    PONTOS UNITÁRIOS

     

    PONTUAÇÃO MÁXIMA

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, jornadas, simpósios, workshops, congressos e/ou palestras (participante ou palestrante, painelista ou organizador) na área de Saúde Mental e/ou Dependência Química, realizados nos últimos 05 (cinco) anos, a contar da data de abertura deste edital, com carga horária de 10 à 40h/aula. 

    Serão atribuídos 03 pontos para cada comprovante.

    15

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, jornadas, simpósios, workshops, congressos e/ou palestras (participante ou palestrante, painelista ou organizador) na área de Saúde Mental e/ou Dependência Química, realizados nos últimos 05 (cinco) anos, a contar da data de abertura deste edital, com carga horária de 41 à 80h/aula. 

    Serão atribuídos 05 pontos para cada comprovante.

    25

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, jornadas, simpósios, workshops, congressos e/ou palestras (participante ou palestrante, painelista ou organizador) na área de Saúde Mental e/ou Dependência Química, realizados nos últimos 05 (cinco) anos, a contar da data de abertura deste edital, com carga horária de 81 à 120h/aula.

    Serão atribuídos 06 pontos para cada comprovante.

    30

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, jornadas, simpósios, workshops, congressos e/ou palestras (participante ou palestrante, painelista ou organizador) na área de Saúde Mental e/ou Dependência Química, realizados nos últimos 05 (cinco) anos, a contar da data de abertura deste edital, com carga horária acima de 121h/aula.

    Serão atribuídos 10 pontos para cada comprovante.

    30

     

    1. Operário – 40h semanais para atuar na sede da SEMSA:

     

     

    TÍTULO

     

    PONTOS UNITÁRIOS

     

    PONTUAÇÃO MÁXIMA

    Ter concluído o ensino fundamental

     

    20

    20

    Ter concluído o ensino médio

     

    30

    30

    Ter graduação completa em qualquer área

    50

    50

     

    6 - CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

    6.1 – Seleção:

    6.1.2 - Apresentação da documentação exigida no presente Edital;

     

    6.2 – Classificação:

    6.2.1 – Para efeito de seleção e classificação dos candidatos será constituída comissão, formada por três (03) servidores ou mais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde;

    6.2.2 - A prova de títulos será de caráter classificatório. Os títulos deverão ser entregues, no ato da inscrição, em envelope fechado, constando o nome do candidato e a relação nominal dos documentos contidos;

    6.2.3 – A classificação preliminar será divulgada no dia 11 de junho de 2024.

    6.2.4 – Após divulgação da classificação preliminar os candidatos terão prazo para apresentar recurso, no dia 12 de junho de 2024, no horário das 13h30min às 15h30min.

    6.2.5 – Na ocorrência de empate, o critério a ser utilizado será o de maior idade (ano, mês e dia).

    6.2.6 – A classificação final será divulgada no dia 14 de junho de 2024.

    6.2.7 - Os candidatos serão convocados pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme necessidade do órgão;

     

     

    7 - DA ADMISSÃO DOS CANDIDATOS E DISPOSIÇÕES FINAIS:

    7.1 – Constatada a necessidade de suprimento de vaga, mediante contratação emergencial, em caráter temporário, será publicado edital de convocação que será disponibilizado no endereço eletrônico www.saoluizgonzaga.rs.gov.br, link “Editais” e no jornal de circulação local:

    7.2 -  O critério para designação do local das atividades obedecerá a ordem da apresentação de toda a documentação exigida pelo Setor de Pessoal conforme Regime Jurídico Único e demais legislações vigentes (e-social, lei de nepotismo, etc). Havendo a regularidade dos documentos será feito o contrato emergencial e demais trâmites previstos em lei.

    7.3 -  Os candidatos selecionados terão o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar documentação no Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga;

    7.4 - O candidato pertencente ao cadastro em que houver o chamamento e não se manifestar, nos prazos estabelecidos, terá a vaga proposta como não aceita.

    7.5 - É vedada à inscrição condicional ou por correspondência, contudo, permitir-se-á a inscrição por procuração, mediante a apresentação do respectivo mandado com firma reconhecida em Cartório, acompanhado de cópia de identidade do procurador e do candidato.

    7.6 - A íntegra do Presente Edital encontra-se no Átrio da Prefeitura Municipal, no sitio eletrônico do município (www.saoluizgonzaga.rs.gov.br – link editais) e no mural da Secretaria Municipal de Saúde.

    7.7 - Dos casos omissos: Situações não previstas no presente Edital ou dúvidas originárias de sua interpretação serão dirimidas pela SEMSA.

     

                                    Gabinete do Prefeito Municipal, 04 de junho de 2024.

                                                                                                                                   Sidney Luiz Brondani

                                                                                                       Prefeito Municipal 

     

    Registre e publique-se.

     

    Catia Simone Porto Py Budel

    Secretária Municipal da Administração 



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