Descrição:

EDITAL Nº 70/2024

O Municipio de São Luiz Gonzaga (RS), Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEMPLA, autorizado pela Lei Municipal nº 6.763, de 02 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para Contratação Temporária, observadas as disposições constitucionais que regulamentam a contratação de excepcional interesse público no âmbito municipal, conforme art. 37, inciso IX da Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

• – O presente Processo Seletivo Simplificado, em razão de excepcional interesse público, destina-se ao preenchimento de vaga temporaria para o exercício da função de 01 (um) Engenheiro Civil – 30 horas semanais para atuar na Secretaria de Planejamento e Gestão, conforme Processo Administrativo de nº 494/2024. Este edital terá validade de 01 (um) ano, contado da data de homologação.

2. DAS INCRIÇÕES:

• - Período das inscrições: De 10, 13 e 14 de maio de 2024.
• - Horário: das 08h30mín às 11h30min das 13h30min às 15h30min
• - Local para inscrições: Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, na Rua Salvador Pinheiro Machado 1589 – Prédio Macosal.
• - Número de vagas: 01 (uma) vaga de Engenheiro Civil – 30 horas semanais.
• - Requisitos para inscrição:
  • - Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a);
  • - Ter, na data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 anos completos.
  • - Pleno exercício dos direitos civis e políticos;
  • - Estar quite com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino);
  • - Grau de escolaridade: Exigida no item 4.

3. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

3.1 - Carteira de Identidade (original e cópia);

3.2 - Cadastro de pessoas Físicas – CPF (original e cópia);

3.3 - Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia);

3.4 - Prova de quitação das obrigações militares (candidatos do sexo masculino) (original e cópia);

3.5 - Diploma e/ou certificado de conclusão de Curso Superior na área corresponde ao cargo pretendido (original e cópia). Não serão aceitos atestados de conclusão, históricos ou comprovantes de pagamentos de taxas dos referidos documentos;

3.6 - Comprovante de pagamento de taxa de inscrição, realizada na Tesouraria da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 14,32 (quatorze reais e trinta e dois centavos) das 8h00min às 11h30min e das 13h30 min às 15h30min;

3.7 - Registro no Conselho de Classe (original e cópia);

3.8 - É vedado anexar documentos após a inscrição.

4 – CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÕES, REMUNERAÇÃO:

 5 - CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO: (entregues no ato da inscrição)
 a) Engenheiro Civil – 30h semanais

 6 - CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

• - Apresentação da documentação exigida no presente Edital;
• - Para efeito de seleção e classificação dos candidatos será constituída comissão, formada por no mínimo três (03) servidores, lotados na Secretaria de Planejamento e Gestão.
• - Os candidatos serão convocados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão conforme necessidade do órgão;
• - A prova de títulos será de caráter classificatório. Os títulos deverão ser entregues, no ato da inscrição, em envelope fechado, constando o nome do candidato e a relação nominal dos documentos contidos.
• - A classificação preliminar será divulgada no dia 21 de maio de 2024.
• - Após a divulgação da classificação preliminar, os candidatos terão prazo para apresentar recurso, no dia 22 de maio de 2024, no horário das 13h30min às 15h30min.
• - No caso de haver empate entre os inscritos, será realizado sorteio público nas dependências da SEMPLA, no dia 28 de maio de 2024.
• - A clissificação final será divulgada no dia 29 de maio de 2024.

7 - DA ADMISSÃO DOS CANDIDATOS:

7.1 - Constatada a necessidade de suprimento de vaga, mediante contratação emergencial, em caráter temporário, será publicado edital que será disponibilizado no endereço eletrônico www.saoluizgonzaga.rs.gov.br barra; "Editais".

7.2 - O candidato (a) selecionado terá o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar a documentação no Setor de Pessoal junto a Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga.

• - O candidato (a) pertencente ao cadastro em que houver o chamamento e não se manifestar, nos prazos estabelecidos, terá a vaga proposta como não aceita.
• - É vedada à inscrição condicional ou por correspondência, contudo, permitir-se-á a inscrição por procuração, mediante a apresentação do respectivo mandado com firma reconhecida em Cartório, acompanhado de cópia de identidade do procurador e do candidato.
• - A íntegra do Presente Edital encontra-se no Átrio da Prefeitura Municipal e no mural da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
• - Dos casos omissos: Situações não previstas no presente Edital ou dúvidas originárias de sua interpretação serão dirimidas pela SEMPLA.

Gabinete do Prefeito Municipal, 09 de maio de 2024.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal

Registre e Publique-se.

Catia Simone Porto Py Budel

Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento