Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

O contrato entre a Prefeitura de São Luiz Gonzaga e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi pauta de reunião virtual na tarde de terça-feira (25). O encontro contou com a participação do prefeito Sidney Brondani; do vice-prefeito Piti Werle; do secretário de Planejamento (SEMPLA), Francisco Lourenço; do assessor de Planejamento, Révis Moura; da superintendente de Relações Institucionais da CORSAN, Samanta Takimi; do engenheiro Caio Antoniel e de representantes da CMT, empresa contratada pela Corsan, César Santolim e Amanda Rodrigues.

A reunião foi a primeira após o município não assinar o aditivo do contrato com a companhia, vinculado ao processo de privatização do órgão. Durante a reunião de terça-feira, foi discutida a adaptação do atual contrato do município com a Corsan – em vigência até o ano de 2043 – para cumprir o Marco Legal do Saneamento Básico, estabeleciso pela Lei Federal nº 14.026/2020. De acordo com a publicação, até o fim de 2033, 99% da água e 90% do sistema de coleta e tratamento de esgotos da área urbana deverão estar concluídos e ofertados à população. “Vamos precisar enxugar o prazo do contrato, mudando o plano de investimentos até 2033 para que o Marco Legal seja cumprido pelo município. A Corsan demonstrou interesse em seguir com o contrato em vigência e realizar essas adaptações”, ressaltou o chefe do Executivo Municipal.  

O Marco Legal do Saneamento Básico também prevê a universalização da água e esgoto. Com isso, deverá ser incluído no atual contrato com a Corsan, as áreas atualmente abastecidas pelo município na zona urbana, tanto da cidade como dos distritos do interior. Após discussões, foi acordado que o Executivo Municipal encaminhe à Corsan as áreas que terão de ser incluídas. Com o envio dessas informações, a Corsan irá desenvolver o estudo técnico-financeiro da expansão. Uma nova reunião entre o município e a companhia será promovida para discutir a adaptação do contrato e os prazos.

O chefe do Executivo Municipal solicitou à SEMPLA que fosse designada uma equipe técnica para realizar o mapeamento da área a ser incluída, com o número de domicílios, para ser repassado a companhia o mais breve possível. O município tem até o dia 31 de março para encaminhar aos órgãos reguladores um contrato no qual conste os prazos para que o Marco Legal do Saneamento Básico seja cumprido.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga

Foto: Reprodução / Blog Houer